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O enorme espaço conquistado no mercado nacional pela música eletrônica gerou ao longo das últimas três décadas um boom de nascimento de clubes, festivais e, principalmente, de raves. Se tivéssemos que nomear um local no Brasil como capital da e-music, com certeza seria Santa Catarina.

O Estado, hoje, concentra os mais renomados clubes do país, como o Green Valley, Warung, Pacha e Terraza, além de ter sido sede do Dream Valley, festival que teve sua última edição realizada em 2014. No entanto, o que pouca gente sabe é que as raves são proibidas no âmbito jurídico dentro de Santa Catarina.

Em 2003, uma reportagem da Folha de S. Paulo divulgou uma ordem emitida pela Secretaria Estadual da Segurança Pública, a Gerência de Fiscalização de Jogos e Diversão, órgão da Polícia Civil, que proibiu a emissão de alvarás de funcionamento para as raves em lugares abertos. Na época, a justificativa do governo foi que haveria “grande circulação de drogas sintéticas” nos eventos e que os mesmos aconteciam “em lugares distantes” e podiam “colocar em risco a vida das pessoas”. Desde então nenhuma lei ou nova ordem foi expedida. É, a polêmica é grande em todo o território nacional.

Rave ou festival?

Há muitos conceitos que tentam explicar qual a diferença entre uma rave e um festival. Entre eles está o de que os festivais, em sua grande maioria, são marcados pela sua realização em, no máximo, 12 horas diárias. Esses eventos podem ter como foco um gênero musical específico ou variados.

Já as raves se caracterizam por festas unicamente de músicas eletrônica e que, em grande parte, ultrapassam 12 horas, podendo chegar a ter dias de duração. Há ainda a definição de que rave e festival são a mesma coisa e que a autodenominação como “festival” se dá por questões jurídicas e legais. De qualquer maneira, a palavra “rave” é a que mais causa alvoroço e discussão.

Preconceito x Ordem Pública

A resistência sobre as raves também é encontrada em outros Estados, como no Rio de Janeiro, onde uma lei estadual de 2009 revogou o texto redigido em 2008 que dispunha as regras para a realização de festas de música eletrônica e de bailes funk. No Paraná, a proibição de raves em Londrina, em 2012, rendeu no noticiário. Mas há também um outro lado vencedor. No ano passado, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) considerou inconstitucional uma da capital Vila Velha que proibia a realização das festas eletrônicas nos perímetros urbano e rural da cidade, por ferir o princípio da liberdade de expressão previsto na Constituição Federal e na Constituição Estadual.

A discussão é controversa e gira em torno de diversas opiniões individuais. Em São Paulo, onde diversas raves e festivais acontecem todo ano, cada cidade apresenta (ou não) uma resolução para o assunto. No município de Embu-Guaçu é “terminantemente proibido” organizar eventos do gênero musical eletrônico. Já em São José dos Pinhais, por exemplo, é liberado.

Debate Democrático

Não existe uma lei federal que trate da legalidade das raves. O grande obstáculo para que as grandes festas de e-music sejam tratadas como encontros de expressão musical continua sendo a falta de conhecimento e preconceito de uma parcela da população, que muitas vezes destaca o consumo de drogas e violência que ocorrem nas raves, mas fecham os olhos para as mesmas ocorrências no Carnaval (nada contra a maior festa multicultural brasileira), por exemplo, que é uma manifestação cultural autêntica e que acontece em todo país, simultaneamente. É um assunto delicado e que deve ser tratado com responsabilidade, justiça e participação da sociedade, valores pregados pela democracia brasileira.

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